Procedimento para emissão da licença de construção

 

(1).Baixe o formulário (Minuta) e preencha-o, devidamente, indicando o assunto – Licença de Construção.

(2). Submeta o requerimento e os respectivos anexos “scaneados” no formulário ao lado, ou por E-mail: svm@municipiovilankulo.gov.mz, ou WhatsApp: (+258) 876361960 à Secretaria Municipal Virtual, ou em formato físico na Secretaria de Urbanização do Conselho Municipal.

(3). Aguarde a comunicação do despacho (pode ser positivo ou negativo).

(4). Se o despacho for positivo, o requerente será comunicado a taixa a pagar de acordo com as dimensões do terreno e do tipo de projecto.

(5). Efectue o pagamento da taxa acima referida na conta do Conselho Municipal da Vila de Vilankulo- BCI nº 11343733010001.

(6). Envie o comprovativo do pagamento da taxa acima referida através do E-mail, WhatsApp ou entrega no formato físico na Secretaria Geral.

(7). O Conselho Municipal envia cópia da Licença de Construção por Email ou WhatsApp, a qual deverá levantar a original na secretaria geral.